Dossiê/Processo 42283 - jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Área de identificação

Código de referência

42283

Título

jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Data(s)

  • 1948; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.130f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Pereira Teixeira, banqueiro e trabalhador industrial, José de Castro Dolabella que também exerce ambos o ofício. de José Pereira Teixeira., ,Misilo Gaspani; proprietáriio. e comerciante., Manoel Campebell Penna., médico e proprietário e ,Rivadávia Corrêa Meyer., ,advogado e banqueiro. são os autores do pedido de mandado de segurança. contra o ,delegado regional do Imposto de Renda.Os cinco são asadose com ,acionalidade brasileira impetraram tal mandado, pois haviam sido cobrados uma taxa adicional do imposto complementar quando a cobrança dessa mesma taxa já tinha saído de seu prazo. O Juiz da 1ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, José Pereira(autor); Dolabella, José de Castro(autor); Gaspani, Mirsilo (autor); Gaspari, Maria Luiza Furtado(autor); Penna, Manoel Campbell(autor); Meyer, Rivadávia Corrêa Meyer(autor); Cruz, Elmano Martins da Costa(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47166 (número do documento)

        Área de ingresso