Dossiê/Processo 42283 - jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Área de identidad

Código de referencia

42283

Título

jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Fecha(s)

  • 1948; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.130f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegado Regional do Imposto de Renda(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Pereira Teixeira, banqueiro e trabalhador industrial, José de Castro Dolabella que também exerce ambos o ofício. de José Pereira Teixeira., ,Misilo Gaspani; proprietáriio. e comerciante., Manoel Campebell Penna., médico e proprietário e ,Rivadávia Corrêa Meyer., ,advogado e banqueiro. são os autores do pedido de mandado de segurança. contra o ,delegado regional do Imposto de Renda.Os cinco são asadose com ,acionalidade brasileira impetraram tal mandado, pois haviam sido cobrados uma taxa adicional do imposto complementar quando a cobrança dessa mesma taxa já tinha saído de seu prazo. O Juiz da 1ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, José Pereira(autor); Dolabella, José de Castro(autor); Gaspani, Mirsilo (autor); Gaspari, Maria Luiza Furtado(autor); Penna, Manoel Campbell(autor); Meyer, Rivadávia Corrêa Meyer(autor); Cruz, Elmano Martins da Costa(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47166 (número do documento)

        Área de Ingreso