Dossiê/Processo 42283 - jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Zone d'identification

Cote

42283

Titre

jornal. DJ. 9/01/1948. Recorte de Jornal. O Commércio . 1/02/1948. procuração. tabelião. Carlos Pessoa. <rua da Assembléia 15 , (RJ) . . imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 1278,70 . Lei nº1533/51. Código Processo Civil artigo 319. Decreto Lei nº5.844/43. Lei nº81/47. Lei nº3/46

Date(s)

  • 1948; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegado Regional do Imposto de Renda(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

José Pereira Teixeira, banqueiro e trabalhador industrial, José de Castro Dolabella que também exerce ambos o ofício. de José Pereira Teixeira., ,Misilo Gaspani; proprietáriio. e comerciante., Manoel Campebell Penna., médico e proprietário e ,Rivadávia Corrêa Meyer., ,advogado e banqueiro. são os autores do pedido de mandado de segurança. contra o ,delegado regional do Imposto de Renda.Os cinco são asadose com ,acionalidade brasileira impetraram tal mandado, pois haviam sido cobrados uma taxa adicional do imposto complementar quando a cobrança dessa mesma taxa já tinha saído de seu prazo. O Juiz da 1ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que não conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Teixeira, José Pereira(autor); Dolabella, José de Castro(autor); Gaspani, Mirsilo (autor); Gaspari, Maria Luiza Furtado(autor); Penna, Manoel Campbell(autor); Meyer, Rivadávia Corrêa Meyer(autor); Cruz, Elmano Martins da Costa(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47166 (número do documento)

        Accession area