Reports

Jornal Imprensa Militar, 1921, Diário Oficial, 16/01/1937, 07/10/1937, 17/09/1938, 06/05/1914. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1938, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1941. Protesto, 19328. Recibo, 1944. Câmara dos Deputados Recorte de Protesto. Apuração do Tempo de Serviço Tabelião Fausto Werneck, 1941. Contagem de Tempo de Serviço 1910 a 1941. Decreto nº 14764 de 07/04/1921, artigos 20,36, 37, 39 e 42. Decreto nº 16475 de 12/05/1924. Constituição Federal, artigo 48. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 46. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 173. Decreto nº 18995 de 21/11/1929, artigo 28. Decreto nº 5632 de 31/12/1928, artigo 12. Decreto nº 23126 de 21/08/1933. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, artigo 159. Código do Processo Civil, artigo 223

There are no relevant reports for this item