Dossiê/Processo 19561 - Jornal Jornal do Brasil, 07/06/1928. Código Penal, artigo 21. Código Comercial, artigo 1. Código Civil Francês, artigos 215, 1124 e 1125. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1, 9 e 31. Lei nº 2110 de 1909, artigo 27. Lei nº 2033 de 1831, artigo 13. Decreto nº 4824 de 1831, artigo 29. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 29. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923, artigo 1. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Área de identidad

Código de referencia

19561

Título

Jornal Jornal do Brasil, 07/06/1928. Código Penal, artigo 21. Código Comercial, artigo 1. Código Civil Francês, artigos 215, 1124 e 1125. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1, 9 e 31. Lei nº 2110 de 1909, artigo 27. Lei nº 2033 de 1831, artigo 13. Decreto nº 4824 de 1831, artigo 29. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 29. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923, artigo 1. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, advogados, fundamentados na Constituição Federal artigo 72, requereram que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor da paciente, mulher casada com Antônio da Cunha Machado, mãe de três filhos e grávida do quarto, que achava-se presa sob acusação de ser cúmplice post faltum no crime de furto de cédulas do Thesouro Nacional recolhidas, e que se dizia ter sido subtraídas da Caixa de Amortização. Os impetrantes, em seus argumentos, deram um panorama das relações conjugais no período. Foi denegada a ordem impetrada. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento ao recurso e indeferiu o pedido de habeas corpus.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Alice Cordeiro da Cunha (paciente); Lessa, Maria (impetrante); Silva, Egênio do Nascimento (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20690 (número do documento)

        Área de Ingreso