Dossiê/Processo 19561 - Jornal Jornal do Brasil, 07/06/1928. Código Penal, artigo 21. Código Comercial, artigo 1. Código Civil Francês, artigos 215, 1124 e 1125. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1, 9 e 31. Lei nº 2110 de 1909, artigo 27. Lei nº 2033 de 1831, artigo 13. Decreto nº 4824 de 1831, artigo 29. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 29. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923, artigo 1. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Zona de identificação

Código de referência

19561

Título

Jornal Jornal do Brasil, 07/06/1928. Código Penal, artigo 21. Código Comercial, artigo 1. Código Civil Francês, artigos 215, 1124 e 1125. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1, 9 e 31. Lei nº 2110 de 1909, artigo 27. Lei nº 2033 de 1831, artigo 13. Decreto nº 4824 de 1831, artigo 29. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 29. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923, artigo 1. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, advogados, fundamentados na Constituição Federal artigo 72, requereram que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor da paciente, mulher casada com Antônio da Cunha Machado, mãe de três filhos e grávida do quarto, que achava-se presa sob acusação de ser cúmplice post faltum no crime de furto de cédulas do Thesouro Nacional recolhidas, e que se dizia ter sido subtraídas da Caixa de Amortização. Os impetrantes, em seus argumentos, deram um panorama das relações conjugais no período. Foi denegada a ordem impetrada. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento ao recurso e indeferiu o pedido de habeas corpus.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Alice Cordeiro da Cunha (paciente); Lessa, Maria (impetrante); Silva, Egênio do Nascimento (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20690 (número do documento)

        Área de ingresso