Dossiê/Processo 42937 - jornal Jornal do Comércio 02/11/1947. relação de documentos. 18 procuração Crepory Franco Rua Senador Dants, 84, RJ 1947. Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Luiz Guaraná Rua S. José, 33, RJ 1947. Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ 1947. Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1947. Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, RJ 1947. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1947. 18 cópia declaração de rendimentos Ministério da Fazenda 1947. 2 custas processuais 1947 e 1949. 2 cópia Diário Oficial 10/12/1947, dezembro de 1946. Constituição Federal, artigo 141, § 34. Código de Processo Civil, artigo 319. decreto lei 5.844 de 1943, artigo 44, § único. lei 8.430 de 1945

Área de identidad

Código de referencia

42937

Título

jornal Jornal do Comércio 02/11/1947. relação de documentos. 18 procuração Crepory Franco Rua Senador Dants, 84, RJ 1947. Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Luiz Guaraná Rua S. José, 33, RJ 1947. Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ 1947. Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1947. Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, RJ 1947. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1947. 18 cópia declaração de rendimentos Ministério da Fazenda 1947. 2 custas processuais 1947 e 1949. 2 cópia Diário Oficial 10/12/1947, dezembro de 1946. Constituição Federal, artigo 141, § 34. Código de Processo Civil, artigo 319. decreto lei 5.844 de 1943, artigo 44, § único. lei 8.430 de 1945

Fecha(s)

  • 1947; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 263p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC (autor). Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A (autor). Carvalho de Souza & Cia (autor). Cia. Brasileira de Carbureto de Cálcio (autor). Hachiya Indústria e Comércio S/A (autor) e outros. Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes amparadas pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal por cobrar imposto adicional de renda, quando que os impetrantes já haviam declarado suas respectivas rendas e pago os devidos impostos. O processo passou por recurso em mandado de segurança no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal de Recursos. Sentença: o juiz concedeu a segurança impetrada e após recurso deu-se provimento para cassar a segurança concedida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48967 (número do documento)

        Área de Ingreso