Dossiê/Processo 42937 - jornal Jornal do Comércio 02/11/1947. relação de documentos. 18 procuração Crepory Franco Rua Senador Dants, 84, RJ 1947. Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Luiz Guaraná Rua S. José, 33, RJ 1947. Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ 1947. Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1947. Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, RJ 1947. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1947. 18 cópia declaração de rendimentos Ministério da Fazenda 1947. 2 custas processuais 1947 e 1949. 2 cópia Diário Oficial 10/12/1947, dezembro de 1946. Constituição Federal, artigo 141, § 34. Código de Processo Civil, artigo 319. decreto lei 5.844 de 1943, artigo 44, § único. lei 8.430 de 1945

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42937

Title

jornal Jornal do Comércio 02/11/1947. relação de documentos. 18 procuração Crepory Franco Rua Senador Dants, 84, RJ 1947. Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Luiz Guaraná Rua S. José, 33, RJ 1947. Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ 1947. Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1947. Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1947. Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, RJ 1947. Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1947. 18 cópia declaração de rendimentos Ministério da Fazenda 1947. 2 custas processuais 1947 e 1949. 2 cópia Diário Oficial 10/12/1947, dezembro de 1946. Constituição Federal, artigo 141, § 34. Código de Processo Civil, artigo 319. decreto lei 5.844 de 1943, artigo 44, § único. lei 8.430 de 1945

Date(s)

  • 1947; 1962 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 263p

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Name of creator

Instituto de Organização e Revisão de Contabilidade S/A - IORC (autor). Somapi Siron Corantes e Produtos Auxiliares S/A (autor). Carvalho de Souza & Cia (autor). Cia. Brasileira de Carbureto de Cálcio (autor). Hachiya Indústria e Comércio S/A (autor) e outros. Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As suplicantes amparadas pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal por cobrar imposto adicional de renda, quando que os impetrantes já haviam declarado suas respectivas rendas e pago os devidos impostos. O processo passou por recurso em mandado de segurança no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal de Recursos. Sentença: o juiz concedeu a segurança impetrada e após recurso deu-se provimento para cassar a segurança concedida

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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