Dossiê/Processo 11208 - Jornal Jornal do Comercio, 07/10/1920. Procuração 6, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920, tabelião Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr Fructuoso Guimarães, 25, 1920, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1920, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Certidão de Óbito, 1932. Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrihues Machado, 1932. Exoneração, 1919

1v. 133f.

O autor, capitão de corveta, requer anulação do decreto nº de 24/9/1919, que o exonerou do cargo de instrutor de 2a. cadeira do 4o. ano da Escola Naval e todos os direitos do cargo, equiparado ao de substituto do ensino civil da República pela lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Segundo ele, o cargo não é temporário. Ação julgada procedente e ré condenada. Houve apelação para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Silva, Mário Gama e (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/1/7

19661 (número do documento)