Dossiê/Processo 21059 - Jornal Jornal União dos Empregados do Comércio, 1936. Certidão de Interdito Proibitório, 1936. Certidão de Sócio 3, Quitação de Mensalidades, 1936. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Carteira Profissional, 1936. Estatuto Social, artigo 54. Estatutos da UEC, artigo 78. Decreto n° 24692 de 12/07/1934, artigo 37 . Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 133 . Lei n° 221 de 1894, artigo 13 . Decreto n° 702 de 21/03/1936 . Regulamento n° 737 de 1890 . Decreto n° 6 de 16/11, artigo 9 . Código Processo Civil, artigo 27

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21059

Title

Jornal Jornal União dos Empregados do Comércio, 1936. Certidão de Interdito Proibitório, 1936. Certidão de Sócio 3, Quitação de Mensalidades, 1936. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Carteira Profissional, 1936. Estatuto Social, artigo 54. Estatutos da UEC, artigo 78. Decreto n° 24692 de 12/07/1934, artigo 37 . Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 133 . Lei n° 221 de 1894, artigo 13 . Decreto n° 702 de 21/03/1936 . Regulamento n° 737 de 1890 . Decreto n° 6 de 16/11, artigo 9 . Código Processo Civil, artigo 27

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.212f.

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Name of creator

União dos Empregados do Comércio (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, sócios da União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro requereram a anulação das eleições da Junta Provisória da União dos Empregados do Comércio. De acordo com o Decreto n° 3084 de 05/11/1898, os suplicantes requereram o sequestro dos bens dos réus Francisco Cyriho da Silva, José Pinto Lamarca e José da Silva Lambra. Os suplicantes alegaram que os suplicados desejando não perder as eleições da diretoria da União dos empregados do Comércio, constituiram-se uma Junta Provisória Governativa juntamente com o Ministério do Trabalho. O juiz deferiu o requerido. O autor não se conformando apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz negou provimento ao agravo. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz); Marcello, Neloson de Araujo (autor); Cadete, Serafim (autor); Faria, Aurelino de La torre (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-07

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        Sources

        Archivist's note

        23020 (número do documento)

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