Dossiê/Processo 16897 - Jornal O Paiz, 1901. Decreto nº 848, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24. Código Processual, artigo 340. Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349

Zona de identificação

Código de referência

16897

Título

Jornal O Paiz, 1901. Decreto nº 848, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24. Código Processual, artigo 340. Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado requer impetrar uma ordem de habeas corpus a favor do paciente empegado no comércio. Foi preso por ordem do chefe de polícia. Há noticiado em jornais como o Jornal do Brasil e a imprensa, que o paciente, brasileiro, foi deportado em um vapor italiano. Já no diário O Paiz consta que ele permanece preso e incomunicável. Considerando sua prisão inconstitucional, o autor requer a restituição do paciente à sociedade. deportação, naturalização. O STF concedeu a ordem impetrada. O próprio STF recorreu da sentança em que foi julgado prejudicado o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duque Estrada, Leopoldo Victor (autor); Borlido, Antonio da Costa (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5846 (número do documento)

        Área de ingresso