Dossiê/Processo 16961 - Jornal O Paiz, 26/09/1895, Cidade do Rio, 29/09/1895, Jornal do Brasil, 26/09/1895, A Notícia, 26/09/1895. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Recurso Crime, 1896. Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Municipal da Câmara de Niterói, 1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24. Código Penal, artigo 134. Lei de 20/11/1894, artigo 20

Área de identidad

Código de referencia

16961

Título

Jornal O Paiz, 26/09/1895, Cidade do Rio, 29/09/1895, Jornal do Brasil, 26/09/1895, A Notícia, 26/09/1895. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Recurso Crime, 1896. Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Municipal da Câmara de Niterói, 1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24. Código Penal, artigo 134. Lei de 20/11/1894, artigo 20

Fecha(s)

  • 1895 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, fundamentada no Decreto n° 848 de 11/10/1890, denuncia o réu por penetrar no recinto da Câmara dos Deputados e desacatá-lá, proferindo palavras injuriosas, como Camara de Bandidos entre outras, interrompendo os trabalhos legislativos e causando um grande tumulto, que só cessou com a prisão deste pela Comissão de Polícia da Comarca. O réu estaria incurso no Código Penal art. 134 e na Lei de 20/10/1894 art 20. O denunciado tem 27 anos de idade, estado civil solteiro, e jornalista. desacato a autoridade. O juiz julgou procedente a denúncia contra o réu. O réu recorreu e o juiz julgou prescrita a ação penal intentada a Pinto de Andrade.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Luiz Pereira Pinto de (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26500 (número do documento)

        Área de Ingreso