Dossiê/Processo 16961 - Jornal O Paiz, 26/09/1895, Cidade do Rio, 29/09/1895, Jornal do Brasil, 26/09/1895, A Notícia, 26/09/1895. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Recurso Crime, 1896. Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Municipal da Câmara de Niterói, 1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24. Código Penal, artigo 134. Lei de 20/11/1894, artigo 20

Área de identificação

Código de referência

16961

Título

Jornal O Paiz, 26/09/1895, Cidade do Rio, 29/09/1895, Jornal do Brasil, 26/09/1895, A Notícia, 26/09/1895. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Recurso Crime, 1896. Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, 1895. Carta Precatória para Intimação, Juízo Municipal da Câmara de Niterói, 1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24. Código Penal, artigo 134. Lei de 20/11/1894, artigo 20

Data(s)

  • 1895 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada no Decreto n° 848 de 11/10/1890, denuncia o réu por penetrar no recinto da Câmara dos Deputados e desacatá-lá, proferindo palavras injuriosas, como Camara de Bandidos entre outras, interrompendo os trabalhos legislativos e causando um grande tumulto, que só cessou com a prisão deste pela Comissão de Polícia da Comarca. O réu estaria incurso no Código Penal art. 134 e na Lei de 20/10/1894 art 20. O denunciado tem 27 anos de idade, estado civil solteiro, e jornalista. desacato a autoridade. O juiz julgou procedente a denúncia contra o réu. O réu recorreu e o juiz julgou prescrita a ação penal intentada a Pinto de Andrade.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Luiz Pereira Pinto de (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26500 (número do documento)

        Área de ingresso