Dossiê/Processo 40634 - jornal (recorte) 04/06, 1957 procuração 28, 1963 custas processuais, 1964 lei 3160/57. decreto-lei 8760/46. lei 288/48

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Reference code

40634

Title

jornal (recorte) 04/06, 1957 procuração 28, 1963 custas processuais, 1964 lei 3160/57. decreto-lei 8760/46. lei 288/48

Date(s)

  • 1964; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.62f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, 1ª tenente, enfermeira do Exército, reformada, residente à Rua Coronel Afonso Romano, nº 74, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; a suplicante foi convocada para integrar a Força Expedicionária Brasileira na Itália durante a 2ª Guerra Mundial, contudo, não foi promovida ao posto imediato, conforme determinava a lei nº 3160 de 01/12/1957 e ainda foi reformada compulsoriamente; assim, requereu que seu direito à promoção ao posto de capitão fosse assegurado, conforme a referida lei e a lei nº 288 de 1948, e o pagamento das diferenças atrasadas fosse efetuado; o processo passou por apelação no TRF; o juiz Jônatas milhomens julgou improcedente a ação; o autor apelou ao TFR, que deu provimento

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Conditions governing access

Moura, Amarina Franco (autor); Milhomens, Jônatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

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        Archivist's note

        50850 (número do documento)

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