Dossiê/Processo 39796 - Jornal Tupinambá . Envelope do 7º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional. Intimação do 7º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em 29/06/1899. Solvo Conduto em 04/09/1899 . Lei 2033 de 20/11/1871 art. 18 & 05

Zona de identificação

Código de referência

39796

Título

Jornal Tupinambá . Envelope do 7º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional. Intimação do 7º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em 29/06/1899. Solvo Conduto em 04/09/1899 . Lei 2033 de 20/11/1871 art. 18 & 05

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor engenheiroresidente em Ponte Nova, Minas Gerais onde exerce o cargo de diretor de Obras Públicas Municipais requer uma ordem de habeas corpus em seu favor contra o constrangimento de ser obrigado a servir no 7º Batalhão da Guarda Nacional , de acordo com o Dec. 848 , art 45 e art 46 e a Constituição Federa art 72, & 22 e o art 87, & 3 e &4 , alega ter domicílio em outro estado. O Juiz Godofredo Xavier da Cunha em 31 de agosto de 1899, julgou por sentença a prisão do paciente até o julgamento final definitivo do habeas corpus

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Behing, Mário Marinho de Carvalho (paciente); Cunha, Godofredo Xavier da (Juíz); Carvalho Behing (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-05-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25402 (número do documento)

        Área de ingresso