Dossiê/Processo 26739 - Justiça Gratuita, 1950. Certidão de Nascimento 4, 28/08/1949, 01/06/1946, 28/05/1939 e 21/03/1939. Certidão de Óbito 4, 09/01/1950. Jornal Diário de Notícias, 27/12/1949. Jornal Correio da Manhã, 27/12/1949. Código do Processo Civil, artigo 911. Constituição Federal, artigo 194

Identity area

Reference code

26739

Title

Justiça Gratuita, 1950. Certidão de Nascimento 4, 28/08/1949, 01/06/1946, 28/05/1939 e 21/03/1939. Certidão de Óbito 4, 09/01/1950. Jornal Diário de Notícias, 27/12/1949. Jornal Correio da Manhã, 27/12/1949. Código do Processo Civil, artigo 911. Constituição Federal, artigo 194

Date(s)

  • 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, estado civil viúva e filhos de Saturnino Antonio de Oliveira, falecido em virtude de coice de cavalo pertencente ao Regime de Cavalaria da Polícia Militar, montado por um soldado da referida unidade, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento de indenização em função do referido falecimento, conforme o Código Civil, artigos 15, 159 e 1527. Ação julgada procedente. O juiz recorreu, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Oliveira, Alexandrina Paula de (autor); Oliveira, Eunicéa do Nascimento (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35065 (número do documento)

        Accession area