Rapports

Justificação, 1928. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1925. Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930. Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39. Código Penal, artigo 18. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182. Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1

Il n'y a pas de rapports pertinents pour cet élément