Dossiê/Processo 19339 - Justificação, 1928. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1925. Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930. Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39. Código Penal, artigo 18. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182. Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

19339

Título

Justificação, 1928. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1925. Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930. Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39. Código Penal, artigo 18. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182. Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 335f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3o. volume de um processo crime contra os réus acusados de estarem incursos nas penalidades da Lei n° 4780, indiciação procedente do caso dos cheques falsos da Recebedoria do Distrito Federal. José Moreira Filho tem 34 anos de idade, natural do Rio Grande do Sul, residente da Praça Quito Peixoto 14, e é funcionário público. O juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho. O réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou procedimento ao recurso. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu e este recorreu desta para o Supremo, que deu provimento em parte à apelação. O juiz julgou extinta a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira Filho, José (réu); Marcilio, Vicente (réu); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26708 (número do documento)

        Área de ingresso