Dossiê/Processo 19339 - Justificação, 1928. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1925. Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930. Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39. Código Penal, artigo 18. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182. Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

19339

Título

Justificação, 1928. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1925. Demonstração de Despesa da Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Apelação, 1928. Jornal Diário da Justiça, 02/10/1930. Livramento Condicional, Conselho Penitenciário, 1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 4, 42, 23, e 39. Código Penal, artigo 18. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 59, 60 e 61. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 294 e 182. Decreto nº 16665 de 06/11/1924, artigo 1

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v. 335f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se do 3o. volume de um processo crime contra os réus acusados de estarem incursos nas penalidades da Lei n° 4780, indiciação procedente do caso dos cheques falsos da Recebedoria do Distrito Federal. José Moreira Filho tem 34 anos de idade, natural do Rio Grande do Sul, residente da Praça Quito Peixoto 14, e é funcionário público. O juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho. O réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou procedimento ao recurso. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu e este recorreu desta para o Supremo, que deu provimento em parte à apelação. O juiz julgou extinta a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira Filho, José (réu); Marcilio, Vicente (réu); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26708 (número do documento)

        Área de Ingreso