Dossiê/Processo 36661 - Justificação, 1951. Recorte de Jornal N.I, 19/05/1921. Auto de Vistoria, 1953. Procuração, Tabelião N.I, 1954. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 499. Advogado Edwaldo Possolo

1v. 107f.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente na cidade de Mogi-Mirim, São Paulo, alegou que era proprietária de uma espingarda de caça que pertenciam a Dom Pedro I, fabricada por Januario Antonio Gomes, armeiro de Lisboa Portugal, a qual houve por via hereditária do Capitão Vicente Xavier de Toledo. No ano de 1935, estando a suplicante em dificuldades financeiras, tentou vender a referida arma a Guilherme Guinle, que havia se interessado pela espingarda, confiando a mesma a Naim José para efetuar a venda. No entanto, devido a viagem de Guinle, não pôde efetuar a venda, deixando a mesma com seu amigo Salim Marge, que guardou-a no hotel pensão que este explorava. Porém, em virtude de uma batida policial ocorrida no hotel, a referida arma acabou sendo apreendida e encaminhada ao Museu Histórico Nacional. Por esta razão, a suplicante propôs uma ação ordinária requerendo a reintegração de posse da dita arma, ou ser indenizado no respectivo valor, caso a suplicada quisesse incorporar a espingarda à coleção do museu. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Vieira, Maria Arruda Manso (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

18-07-2008

40383 (número do documento)