Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

          Termos equivalentes

          Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

            Termos associados

            Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

              37316 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, autarquia federal, requer a citação do réu para responder a ação cominatória. O autor demonstra que o Decreto nº 48359, de 19/09/1960 que regulamentou a Lei Orgânica nº 3807, de 26/08/1960 determinou que fosse depositados, na conta do Banco do Brasil no SAPS, o valor calculado sobre as contribuições arrecadadas no mês anterior. Aconteceu que o réu está deixando de depositar a quantia, como manda a lei. Assim, requer que o réu pague o valor do último cinco anos, quitar no prazo de 5 dias de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 308, acrescido de juros. Autos inconclusos

              Sem título