Dossiê/Processo 18676 - Laudo Médico em acidente de trabalho, 1915. Termo de Apelação, 1925. Procuração, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940. Termo de Agravo, 1940. Inquérito sobre Acidente de Trabalho, 23º Distrito Policial, 1920. Decreto nº 13498. Lei nº 3224

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18676

Title

Laudo Médico em acidente de trabalho, 1915. Termo de Apelação, 1925. Procuração, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1940. Termo de Agravo, 1940. Inquérito sobre Acidente de Trabalho, 23º Distrito Policial, 1920. Decreto nº 13498. Lei nº 3224

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 167f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O Curador Especial de Acidente de Trabalho pediu indenização pelo acidente sofrido por Joaquim. Este teve a mão e rosto desfigurados por estilhaço de pedra, decorrente de explosão de mina em pedreira do Ministério da Guerra, onde trabalhava como operário. O local era próximo das obras de construção do depósito de material bélico do Exército. Tinha salário diário de 6$000 réis. Teve diminuição de capacidade de trabalho. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento, em parte. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

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Esteves, Joaquim Baptista (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-09-2007

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        Archivist's note

        35935 (número do documento)

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