Dossiê/Processo 29830 - lei 1215 de 11/8/1904.lei 1338 de 1951.lei 616 de 1949.procuração tabelião Antenor Garciab Rocha e 1958

Área de identificação

Código de referência

29830

Título

lei 1215 de 11/8/1904.lei 1338 de 1951.lei 616 de 1949.procuração tabelião Antenor Garciab Rocha e 1958

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor Capitão de Fragata da reserva da Marinha, estado civil casado, alegou que se encontrava na inatividade quando da revogação da Lei nº 1245 de 1904, merecia galgar o posto imediato ao que estava graduando e não obstante, só foi beneficiado pela Lei nº 616 de 1949 por ter prestado serviço de guerra. Dessa forma requereu com base na Lei nº 1338 de 1951, a sua promoção do posto imediato, bem como o pagamento de vencimentos atrasados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fonseca, Raul Hermenegildo da (autor); Ralim, Raphael Texeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43673 (número do documento)

        Área de ingresso