Dossiê/Processo 34089 - lei 1316, de 20/01/1951,artigo 18. lei 677, de 12/09/1899. lei 221, de 20/11/1894. regulamento 5646, de 22/08/1905. regulamento interno do STF, artigo 136. regulamento 737, de 1850, artigo 714. decreto 802, de 31/07/1900. lei municipal, 407, de 21/07/1899. decreto 848, de 11/10/1890, artigo 375. decreto 3084, de 05/11/1898, artigo 233. procuração manuscrita tabelião Alfredo de Campos Salles, rua Anchieta, 01, SP

Área de identidad

Código de referencia

34089

Título

lei 1316, de 20/01/1951,artigo 18. lei 677, de 12/09/1899. lei 221, de 20/11/1894. regulamento 5646, de 22/08/1905. regulamento interno do STF, artigo 136. regulamento 737, de 1850, artigo 714. decreto 802, de 31/07/1900. lei municipal, 407, de 21/07/1899. decreto 848, de 11/10/1890, artigo 375. decreto 3084, de 05/11/1898, artigo 233. procuração manuscrita tabelião Alfredo de Campos Salles, rua Anchieta, 01, SP

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited (autor). União Federal (réu). Companhia Brasileira de Energia elétrica, Guinle & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autos completos só de folhas 270 a 348, em grau de apelação. Os suplicantes eram proprietários de rede de distribuição de energia elétrica, de linhas de transmissões e de usina hidrelétrica de Sant´Anna de Parnahyba, no rio Tietê. Tinham isenção de direitos de importação e direito de desapropriação por utilidade pública, pelo Decreto nº 6192 de 23/10/1906, com assistência da Câmara Municipal de São Paulo. Pediram anulação de decretos federais que semelhantes favores concederam aos suplicados, sendo o Decreto nº 7052 de 30/07/1908 e Decreto nº 7100 de 03/09/1908, e Decreto nº 8626 de 20/03/1911. Os suplicantes eram os apelados da apelação, sem sentença final

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41874 (número do documento)

        Área de Ingreso