Dossiê/Processo 29610 - lei 1533 de 31/12/1951. procuração passada no tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C,RJ, 1967. procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1971

Zona de identificação

Código de referência

29610

Título

lei 1533 de 31/12/1951. procuração passada no tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C,RJ, 1967. procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1971

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 2ª Sargento reformado da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Dona Maria José, 872, Campinho, Rio de Janeiro, foi julgado incapaz pela Junta Militar de Saúde, quando servia no Parque de Aeronáutica de São Paulo, devido a uma cardiopatia. Acontece que a junta declarou-o inválido para o serviço militar, mas não para outros serviços. O autor requereu um mandado de segurança a fim de que fosse incluído na lei da inatividade e possa tomar os devidos cuidados com sua saúde. Ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Cipriano Wilson Ferreira (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39075 (número do documento)

        Área de ingresso