Dossiê/Processo 32162 - lei 1533, de 31/12/51. lei 1765 de 18/12/52, artigo 19 § 1º. decreto lei 2865 de 12/12/46. portaria nº 33,1010,1959,60. carteira de consignação emitida pela CEF em 1959. diário oficial de 09/06/60

Área de identificação

Código de referência

32162

Título

lei 1533, de 31/12/51. lei 1765 de 18/12/52, artigo 19 § 1º. decreto lei 2865 de 12/12/46. portaria nº 33,1010,1959,60. carteira de consignação emitida pela CEF em 1959. diário oficial de 09/06/60

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 68f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, réu em uma ação ordinária movida por Godofredo de Araújo Bastos, conforme o Código de Processo Civil artigo 182, alegou que o exapto constituiu objeto de seu mandado de segurança indeferindo no juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e confirmada pelo Tribunal Federal de Recursos e pelo Supremo Tribunal Federal, já transitado e julgado. O suplicante requereu que a exação fosse julgada procedente. Não houve causa julgada. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Bastos, Godofredo de Araújo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34365 (número do documento)

        Área de ingresso