Dossiê/Processo 31744 - lei 1711, de 28/10/1952. Código Comercial, artigo 543. decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940. decreto 25267, de 28/07/1948. lei 283, de 24/05/1948. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1956. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956

Área de identificação

Código de referência

31744

Título

lei 1711, de 28/10/1952. Código Comercial, artigo 543. decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940. decreto 25267, de 28/07/1948. lei 283, de 24/05/1948. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1956. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários da ré, e ajuizaram perante a Justiça do Trabalho uma reclamação ao direito trabalhista para haver o pagamento das etapas que receberam a bordo, durante o período de licença. Aconteceu que essa justiça se deu por incompetente. Assim, requereram o pagamento do valor de Cr$ 5.400,00 a cada um dos autores, com juros da mora e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Carvalho, José Ramos de (autor); Silva, Manoel Lino da (autor); Cerca, Veríssimo Rodrigues (autor); Siqueira, Avelino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30597 (número do documento)

        Área de ingresso