Dossiê/Processo 31744 - lei 1711, de 28/10/1952. Código Comercial, artigo 543. decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940. decreto 25267, de 28/07/1948. lei 283, de 24/05/1948. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1956. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956

Zone d'identification

Cote

31744

Titre

lei 1711, de 28/10/1952. Código Comercial, artigo 543. decreto 5798, artigo 467 e 468, de 11/06/1940. decreto 25267, de 28/07/1948. lei 283, de 24/05/1948. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1956. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1956

Date(s)

  • 1956; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários da ré, e ajuizaram perante a Justiça do Trabalho uma reclamação ao direito trabalhista para haver o pagamento das etapas que receberam a bordo, durante o período de licença. Aconteceu que essa justiça se deu por incompetente. Assim, requereram o pagamento do valor de Cr$ 5.400,00 a cada um dos autores, com juros da mora e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Carvalho, José Ramos de (autor); Silva, Manoel Lino da (autor); Cerca, Veríssimo Rodrigues (autor); Siqueira, Avelino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30597 (número do documento)

        Accession area