Dossiê/Processo 31729 - lei 1711, de 28/10/1952. lei 887, de 24/10/1952. lei 4345, artigo 15 de 1964. lei 1311, artigo 6 de 1974. (52) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1968. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1978. diário oficial, de 05/10/1965. lista de situação funcional do pessoal constante nessa ação, de 1968

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Reference code

31729

Title

lei 1711, de 28/10/1952. lei 887, de 24/10/1952. lei 4345, artigo 15 de 1964. lei 1311, artigo 6 de 1974. (52) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1968. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1978. diário oficial, de 05/10/1965. lista de situação funcional do pessoal constante nessa ação, de 1968

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 370f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 171 suplicantes, dentre estes mulheres, eram funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, no Centro Psiquiátrico Nacional. Pediram a gratificação da Lei nª 4863 de 1965, artigo 14, mais diferença de atrasados, por trabalho insalubre ou em zonas com insalubridade. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Silva, Julia da (autor); Cabral, Adélia Fernandes (autor); Felipe, Elio (autor); Melo, Jorge (autor); Miguel, Jamil e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        37581 (número do documento)

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