Dossiê/Processo 28999 - lei 191 de 1936, decreto-lei 9330 de 1946, decreto 36775 de 1955. escritura passada no tabeçião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1957

Zona de identificação

Código de referência

28999

Título

lei 191 de 1936, decreto-lei 9330 de 1946, decreto 36775 de 1955. escritura passada no tabeçião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1957

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão engenheiro civil, requereu um mandado de segurança contra o diretor da ré para o fim de poder efetuar a venda do prédio localizado na Rua São Salvador, 31, Rio de Janeiro, sem o pagamento da cobrança indevida referente ao Imposto sobre Lucro Imobiliário. A segurança foi concedida em parte. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Mangeon, Sabino (autor); Mangeon, Polio de Emma (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42895 (número do documento)

        Área de ingresso