Relatórios
lei 200, de 30/12/1947. Constituição Federal, artigo 141. decreto 24036, de 26/03/1934. lei 191, artigo 104, de 16/01/1936. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 349, de 23/03/1938. (5) Diário oficial, de 318/12/1947 à 09/02/1959. (2) Diário do Congresso Nacional, de 30/11/1946 à 06/04/1948. Boletim do pessoal, de 22/05/1948. (38) apostilas assinada pelo Presidente Getulio Vargas, de 1944, (11) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1948
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