Dossiê/Processo 32749 - lei 2193 de 09/03/54. decreto 36291 de 05/10/54. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 09/08/54. (10)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. (34)portaria nº 382 de 1957, 293 de 1957, 300 de 1955, 322 de 1955, 367 de 1955 e outros

Identity area

Reference code

32749

Title

lei 2193 de 09/03/54. decreto 36291 de 05/10/54. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 09/08/54. (10)procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. (34)portaria nº 382 de 1957, 293 de 1957, 300 de 1955, 322 de 1955, 367 de 1955 e outros

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 111f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, brasileiros, extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda, pertenciam á Superintendência das Empresas Incorporada ao Patrimônio Nacional , enquadrados no cargo de oficial administrativo, que julgavam extintos. Pediram então que fossem efetivados, que recebessem as diferenças e indenizações das perdas e danos sofridos por não serem efetivados, assim como o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Villela, Maria do Carmo (autor); Silva, Walter da (autor); Villela,Hilda (autor); Leitão, Gustavo(autor); Lopes, Mercedes Polatti (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37711 (número do documento)

        Accession area