Dossiê/Processo 32520 - lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

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Reference code

32520

Title

lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram Servidores Civis do Instituto de Seleção,Controle e Pesquisa da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, extranumerários mensalistas. Pediram a classificação funcional de Auxiliar de Portaria com os vencimentos e vantagens. A Lei nº 2721 de 04 de novembro de 1952 fez a união de carreiras, e a Lei nº 2254 /54 deu equiparação aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Euzébio, Thiers de Carvalho (autor); Pereira, Arilio Marques (autor); Souza, Acácio José de (autor); Vale, Francisco de Souza (autor); Monsores,Aldir de Ávila e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35094 (número do documento)

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