Dossiê/Processo 32520 - lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Área de identificação

Código de referência

32520

Título

lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Servidores Civis do Instituto de Seleção,Controle e Pesquisa da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, extranumerários mensalistas. Pediram a classificação funcional de Auxiliar de Portaria com os vencimentos e vantagens. A Lei nº 2721 de 04 de novembro de 1952 fez a união de carreiras, e a Lei nº 2254 /54 deu equiparação aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Euzébio, Thiers de Carvalho (autor); Pereira, Arilio Marques (autor); Souza, Acácio José de (autor); Vale, Francisco de Souza (autor); Monsores,Aldir de Ávila e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35094 (número do documento)

        Área de ingresso