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lei 288, de 08/06/1948. lei 608, de 1949. lei 616, de 1930. (5) titulo declaratória de proventos de inatividade, de 1953 e 1955. carta patente, de 1955. promoção, de 1955. Diário oficial, de 21/09/1955. transferência para a reserva remunerada assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, de 1953. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955