Dossiê/Processo 29293 - lei 5493 de 09/04/1940, decreto 19760 de 09/10/1945. procuração

Zone d'identification

Cote

29293

Titre

lei 5493 de 09/04/1940, decreto 19760 de 09/10/1945. procuração

Date(s)

  • 1951; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 184f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, Oficiais-Administrativos de classes K, J e L e fiscal classe L, pertencentes ao instituto réu, sediado na Rua México, 1281, Rio de Janeiro, requereram a reintegração de suas carreiras como oficiais administrativos e fiscal , a anulação de suas demissões, além da subsequente promoção às classes imediatas, recebendo o pagamento das respectivas diferenças de vencimentos, inclusive os atrasados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Santos, Agnelo Martins dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29625 (número do documento)

        Accession area