Dossiê/Processo 3557 - Lei de 03/12/1841, artigo 74. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 17, parágrafo 2. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387

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Reference code

3557

Title

Lei de 03/12/1841, artigo 74. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 17, parágrafo 2. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387

Date(s)

  • 1893 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

Ministério Público Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial referente ao crime de contrabando de 34 caixas da marca G. H., contendo salames. O réu e outros, tripulantes do vapor argentino Pedro 3o, zarpou de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Rio de Janeiro, estavam envolvidos com o fato. Ocorreu um furto de pagamento dos direito aduaneiros devidos na Alfândega de Santos. Tal fato identificou o contrabando e a apreensão das referidas caixas. O recurso crime foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, em 1916. É citado o Código Penal artigos 13, 16 e 265. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

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Conditions governing access

Walkman, Adolpho (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Pedro 27-06-2005

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        Sources

        Archivist's note

        6833 (número do documento)

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