Dossiê/Processo 39237 - Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3470. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz de Araújo Reis, Pouso Alegre, MG, 1960. Procuração Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1960

Zona de identificação

Código de referência

39237

Título

Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3470. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Procuração Tabelião Luiz de Araújo Reis, Pouso Alegre, MG, 1960. Procuração Tabelião Plínio de Mendonça, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1960

Data(s)

  • 1961; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 34p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Coronéis militares e outros, impetraram um mandado de segurança contra o réu, a fim de cassasse a cobrança do Imposto sobre Lucro Imobiliário sobre a venda de seus imóveis. Tal ato seria ilegal já que todos os imóveis haviam sido adquiridos por herança. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, José Maria de Moraes (autor); Azevedo, Newton Marques de (autor); Fernandes, Salvador (autor); Magalhães, Ivette Rios (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47192 (número do documento)

        Área de ingresso