Dossiê/Processo 39555 - Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3414 de 1958. Decreto n° 11820 de 1915. Lei n° 21 de 1957, artigo 2. Lei n° 116 de 1947. Lei n° 1341 de 1951. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959 e 1962. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960

Zona de identificação

Código de referência

39555

Título

Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3414 de 1958. Decreto n° 11820 de 1915. Lei n° 21 de 1957, artigo 2. Lei n° 116 de 1947. Lei n° 1341 de 1951. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959 e 1962. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 252p

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O primeiro autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Dona Amália, 102, Rio de Janeiro, era procurador de 1ª categoria da Caixa Econômica Federal. Estes e outros litisconsortes impetraram um mandado de segurança, conforme a Lei n° 1533 de 31/12/1912, já que a ré havia cortado equivocadamente a concessão de uma gratificação referente a vantagem patrimonial. O juiz denegou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, porém o mesmo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Albuquerque, Alexandre Pires de Carvalho e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47518 (número do documento)

        Área de ingresso