Dossiê/Processo 40892 - Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Boletim do Departamento Pessoal da Aeronáutica, 1960. Jornal Diário Oficial, 10/10/1961 e 23/10/1962. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963. Lei n° 1711 de 1952. Lei n ° 3780 de 1960. Decreto n° 48639 de 1960. Lei n° 1533 de 31/12/1951 . Constituição Federal,artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

40892

Título

Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Boletim do Departamento Pessoal da Aeronáutica, 1960. Jornal Diário Oficial, 10/10/1961 e 23/10/1962. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963. Lei n° 1711 de 1952. Lei n ° 3780 de 1960. Decreto n° 48639 de 1960. Lei n° 1533 de 31/12/1951 . Constituição Federal,artigo 141

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 42p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos datilocopistas, com exercício no serviço de identificação, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato da ré. Pediram a reclassificação dos níveis salariais na base da Lei n° 1711 de 28/10/1952. Não consta sentença o processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, Edgard (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Fonseca, Jorge (autor); Branco, Jacintho Coelho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49633 (número do documento)

        Área de ingresso