Dossiê/Processo 39528 - Lei n° 388 de 1948. Lei n° 193 de 1947. Procuração Tabelião Álvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Rua Quinze de Novembro, 11, SP, 1959. Procuração Tabelião Menotti Del Picchia, 48, SP, 1959. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954

Zona de identificação

Código de referência

39528

Título

Lei n° 388 de 1948. Lei n° 193 de 1947. Procuração Tabelião Álvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Rua Quinze de Novembro, 11, SP, 1959. Procuração Tabelião Menotti Del Picchia, 48, SP, 1959. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954

Data(s)

  • 1959; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 137p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Majores Intendentes do Exército. Pediram a promoção ao cargo de Major, além do pagamento de todas as vantagens legais e diferenças de vencimentos relacionadas com a promoção supracitada. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a apelação. No Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bannitz, Jorge Moraes (autor); Martins, Eduardo Lopes (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47516 (número do documento)

        Área de ingresso