Dossiê/Processo 39078 - Lei n° 433 de 1937. Decreto-lei n° 1343 de 1939. Decreto-lei n° 3365 de 1946. <Processo anexo Ministério da Aeronáutica, Comissão de desapropriação de terras no galeão, Relatório da Comissão, 1946. Jornal Diário Oficial,15/06/1937. planta demonstrativa da propriedade, 1937. Relação de prédios situados na Ilha do Governador, 1937. Procuração Tabelião Olegário Mariano, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1938. Jornal Diário da Justiça, 09/10/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Certificado de auto de partilha dos bens deixados por José Victorino Teixeira, 1924. Certificado de óbito, 1949. Certidão de casamento, 1950

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Reference code

39078

Title

Lei n° 433 de 1937. Decreto-lei n° 1343 de 1939. Decreto-lei n° 3365 de 1946. <Processo anexo Ministério da Aeronáutica, Comissão de desapropriação de terras no galeão, Relatório da Comissão, 1946. Jornal Diário Oficial,15/06/1937. planta demonstrativa da propriedade, 1937. Relação de prédios situados na Ilha do Governador, 1937. Procuração Tabelião Olegário Mariano, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1938. Jornal Diário da Justiça, 09/10/1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Certificado de auto de partilha dos bens deixados por José Victorino Teixeira, 1924. Certificado de óbito, 1949. Certidão de casamento, 1950

Date(s)

  • 1947; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 150p

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu a desapropriação dos imóveis localizados à Estrada de Itacolomi, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, devido as obras necessárias para a ampliação das instalações da aviação naval, conforme a Lei n° 1343 de 13/06/1939. As partes realizaram um acordo.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Teixeira, Leonor Rosa (réu); Pereira, Maria Rosa (réu); Freitas, Wilson Luiz de (réu); Freitas, Alaide Rosa de (réu); Santos, Joaquim dos e outros (réu); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

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        Archivist's note

        50234 (número do documento)

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