Relatórios

Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 119, inciso VIII. Decreto-lei nª 3 de 1966. Decreto nª 56367 de 1965. Lei nª 1561 de 1952. 3 Procuração, Tabelião Álvaro Barreto Peixoto, Avenida Rio Branco, 120, Centro, RJ, 1967. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1967. Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1968. Jornal Diário Oficial, 17/03/1967, 27/02/1963, 26/05/1964. Diário da Justiça, 18/06/1963. Livreto Instruções Reguladoras do Exercício da Profissão de Conferentes de Carga e Descarga no Porto do Rio de Janeiro, 1955. Custas Processuais, CR$ 58,50, 1967

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