Dossiê/Processo 40734 - Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 3906 de 1961. 18 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1967. Cópia de Carteira Profissional, 1939. Anexo, 7 Banco do Brasil S. A., 1966, 1967. Cópia de 2 Diploma da Medalha de Guerra, 1950. Diploma de Medalha Militar, 1950. Lei nª 4297 de 1963. Decreto nª 490 de 1942. Resolução nª 995 de 1966. Anexo, Certificado de Reservista, Ministério da Guerra, 1945. Custas Processuais, 1961. Diário Oficial, 19/06/1968

Área de identificação

Código de referência

40734

Título

Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nª 288 de 1948. Lei nª 3906 de 1961. 18 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1967. Cópia de Carteira Profissional, 1939. Anexo, 7 Banco do Brasil S. A., 1966, 1967. Cópia de 2 Diploma da Medalha de Guerra, 1950. Diploma de Medalha Militar, 1950. Lei nª 4297 de 1963. Decreto nª 490 de 1942. Resolução nª 995 de 1966. Anexo, Certificado de Reservista, Ministério da Guerra, 1945. Custas Processuais, 1961. Diário Oficial, 19/06/1968

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2 v. 253 + 87 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia da Secretaria Especializada dos Bancários, INPS (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 11 autores eram segurados do réu, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, militares atuantes em zona de guerra. Requereram um mandado de segurança a fim de reduzirem o tempo de serviço para a aposentadoria, conforme a Lei nª 4297 de 1963. A juíza federal Maria Rita Soares de Andrade concedeu a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal negou o seguimento do recurso, determinando assim o seu arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimenta, Abílio Clementino (autor); Aurenção, Anníbal Silva (autor); Gomes, Aureliano (autor); Valle, Edegar Lopes (autor); Aquino, Eliakim Borges de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48071 (número do documento)

        Área de ingresso