Dossiê/Processo 36683 - Lei nª 288, de 1948. Lei nª 2370, de 1954. Decreto-Lei nª 8795, de 1954. Advogado Joaquim de Souza, Avenida Rio Branco, 185. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Cópia do Certificado de Participação em Operações na Itália, da Força Expedicionária Brasileira, Ministério da Guerra, 1945. Talão de Alta do Hospital Central do Exército, 1968. Código do Processo Civil, artigo 291

Identity area

Reference code

36683

Title

Lei nª 288, de 1948. Lei nª 2370, de 1954. Decreto-Lei nª 8795, de 1954. Advogado Joaquim de Souza, Avenida Rio Branco, 185. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Cópia do Certificado de Participação em Operações na Itália, da Força Expedicionária Brasileira, Ministério da Guerra, 1945. Talão de Alta do Hospital Central do Exército, 1968. Código do Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1973; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente na Rua Paramaribo, 175, profissão funcionário público do Ministério do Exército, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, FEB, com base na Lei nª 288, de 1948, Decreto-Lei nª 8795, de 23/01/1946 e na Lei nª 2370, de 1954, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção na inatividade do posto de 2ª Tenente, alegando que adquiriu moléstias que o incapacitaram para prover sua subsistência. 2a. Guerra Mundial. O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Adonis Rodrigues da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43841 (número do documento)

        Accession area