Dossiê/Processo 32578 - Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

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32578

Title

Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Date(s)

  • 1971; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, reformado da Marinha, residente à Rua Ministro Ary Franco nª 404, em Bangu. Julgado com incapacidade definitiva para serviço da Marinha, pediu soldo integral, gratificação de tempo de serviço, diárias de asilado, juros, custas e honorários. Quis reforma como 3ª Sargentª Em 1973, Campos, Elmar Wilson de Aguiar julgou a ação improcedente. O autor não era alienado mental e já tinha recebido tudo a que tinha direitª Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a apelação, deferindo as diárias de asilado e gratificação por tempo de serviçª

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Franca, Joaquim E. C. de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/01/08

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        Archivist's note

        38711 (número do documento)

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