Dossiê/Processo 32578 - Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Área de identidad

Código de referencia

32578

Título

Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Fecha(s)

  • 1971; 1980 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, reformado da Marinha, residente à Rua Ministro Ary Franco nª 404, em Bangu. Julgado com incapacidade definitiva para serviço da Marinha, pediu soldo integral, gratificação de tempo de serviço, diárias de asilado, juros, custas e honorários. Quis reforma como 3ª Sargentª Em 1973, Campos, Elmar Wilson de Aguiar julgou a ação improcedente. O autor não era alienado mental e já tinha recebido tudo a que tinha direitª Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a apelação, deferindo as diárias de asilado e gratificação por tempo de serviçª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Franca, Joaquim E. C. de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38711 (número do documento)

        Área de Ingreso