Dossiê/Processo 32578 - Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Identificatie

referentie code

32578

Titel

Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Datum(s)

  • 1971; 1980 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 106f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, reformado da Marinha, residente à Rua Ministro Ary Franco nª 404, em Bangu. Julgado com incapacidade definitiva para serviço da Marinha, pediu soldo integral, gratificação de tempo de serviço, diárias de asilado, juros, custas e honorários. Quis reforma como 3ª Sargentª Em 1973, Campos, Elmar Wilson de Aguiar julgou a ação improcedente. O autor não era alienado mental e já tinha recebido tudo a que tinha direitª Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a apelação, deferindo as diárias de asilado e gratificação por tempo de serviçª

Waardering, vernietiging en slectie

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Franca, Joaquim E. C. de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38711 (número do documento)

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