Dossiê/Processo 32578 - Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Zona de identificação

Código de referência

32578

Título

Lei nª 5058 de 1968. Lei nª 4902 de 1965 artigos 28,33. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Código de Vencimentos dos Militares. Novo Código de Vencimento dos Militares. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969 artigo 141. Lei nª 4860 de 22/11/1965 artigo 2. Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal. Código do Processo Civil artigos 68,69. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares artigo 146. Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1971. Carta Cheque 1971. Parecer nª 092 de 1971 da Consultoria Jurídica da Marinha. Termo de inspeção da Saúde, 1971, Diretoria de Saúde da Marinha

Data(s)

  • 1971; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, reformado da Marinha, residente à Rua Ministro Ary Franco nª 404, em Bangu. Julgado com incapacidade definitiva para serviço da Marinha, pediu soldo integral, gratificação de tempo de serviço, diárias de asilado, juros, custas e honorários. Quis reforma como 3ª Sargentª Em 1973, Campos, Elmar Wilson de Aguiar julgou a ação improcedente. O autor não era alienado mental e já tinha recebido tudo a que tinha direitª Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a apelação, deferindo as diárias de asilado e gratificação por tempo de serviçª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Franca, Joaquim E. C. de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38711 (número do documento)

        Área de ingresso