Dossiê/Processo 36852 - Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Processo de Reforma, 1939. Carta de Inatividade, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. Atestado Médico 2, 1938 e 1951. Folha de Cálculo de Inativo 4, 1950 à 1955

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Reference code

36852

Title

Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Processo de Reforma, 1939. Carta de Inatividade, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. Atestado Médico 2, 1938 e 1951. Folha de Cálculo de Inativo 4, 1950 à 1955

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, estado civil viúva do general do Exército, Amaro de Azambuja Villanova, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviços militares durante a 2a. Guerra Mundial, assim requereu a autora, a efetivação da promoção ao posto imediatamente superior ao da reforma do seu falecido marido, com todas as vantagens e vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-04-2009

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        Sources

        Archivist's note

        39251 (número do documento)

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