Dossiê/Processo 28240 - Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 316 de 1951, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado, Sylvio do Carmo. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

Área de identidad

Código de referencia

28240

Título

Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 316 de 1951, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado, Sylvio do Carmo. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Cabo reformado do Exército, foi promovido a cabo e em seguida reformado, mas possuia direito de ser considerado 2º Tenente por ter curso de Comando de Pelotão. A Lei nº 616 de 1948 garantia uma promoção prévia e e ela não foi obedecida, pois o autor prestou serviço em zona de guerra. Este requereu suas promoções, com pagamento dos atrasados e despesas. Deu o valor a causa de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a ação ficou inconclusa devido ao aguardo de providência dos interessados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas (Juiz); Costa, Mario Gomes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43497 (número do documento)

        Área de Ingreso