Dossiê/Processo 27757 - Lei nº 1193 de 06/09/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953.Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Epitácio Pessoa, 1922. Título de Inatividade, 1950

Área de identificação

Código de referência

27757

Título

Lei nº 1193 de 06/09/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953.Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Epitácio Pessoa, 1922. Título de Inatividade, 1950

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário público aposentado, morador à Rua Gustavo Sampaio, 460, Leme, Rio de Janeiro. Como Oficial Administrativo do Minsitério da Fazenda, com mais de 30 anos de serviço público, teria direito aos benefícios da Lei nº 200 de 30/12/1947 e a Lei nº 488 de 15/11/1948. Pelo pleno direito citado, pediu que fossem apostilados os benefícios em seu título de inatividade, com diferenças de padrões. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Varella, Homero Glicello do amaral (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31142 (número do documento)

        Área de ingresso